Termos de Uso
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou usar o ImuniKids, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. Público e responsabilidade
O serviço é destinado a pais, mães e responsáveis legais. O usuário declara possuir legitimidade para cadastrar e administrar os dados das crianças vinculadas à sua conta.
3. Finalidade
O ImuniKids é uma ferramenta de apoio para organização e acompanhamento vacinal. Ele não substitui orientação médica, avaliação profissional, documentos oficiais, sistemas públicos de saúde ou a caderneta emitida pelos serviços de vacinação.
4. Conta e segurança
O usuário deve fornecer informações corretas, manter suas credenciais protegidas e comunicar suspeitas de uso indevido. É proibido acessar contas de terceiros, inserir dados falsos deliberadamente ou explorar falhas do serviço.
5. Informações vacinais
O usuário é responsável por conferir os registros inseridos, inclusive vacina, dose, data, lote, local e aplicador. Calendários e previsões têm caráter informativo e podem ser alterados por autoridades ou entidades técnicas.
6. Carteira Digital
A Carteira Digital é uma cópia organizada dos dados registrados no aplicativo. Após exportá-la ou compartilhá-la, o usuário assume a responsabilidade pela proteção do arquivo e pela escolha dos destinatários.
7. Disponibilidade
O serviço pode sofrer indisponibilidades temporárias por manutenção, falhas de internet, infraestrutura, serviços de terceiros ou eventos fora do controle razoável da TECHLEIS SISTEMAS.
8. Funcionalidades gratuitas e PRO
O aplicativo poderá oferecer recursos gratuitos e recursos identificados como PRO. Quando implementada, a compra de funcionalidades digitais será processada pelo sistema de faturamento oficial da loja. Preço, disponibilidade, restauração e condições serão apresentados antes da compra.
Contribuições voluntárias ao desenvolvimento não concedem acesso a recursos PRO ou qualquer vantagem digital.
9. Propriedade intelectual
A marca, identidade visual, textos, código, layouts e demais elementos do ImuniKids pertencem à TECHLEIS SISTEMAS ou são utilizados mediante licença. Estes Termos não transferem direitos de propriedade intelectual ao usuário.
10. Uso indevido
Poderá haver suspensão ou encerramento de acesso em caso de fraude, abuso, tentativa de violação de segurança, uso ilícito ou descumprimento destes Termos, respeitada a legislação aplicável.
11. Limitação de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, a TECHLEIS SISTEMAS não responde por decisões médicas tomadas exclusivamente com base no aplicativo, por dados inseridos incorretamente pelo usuário, por compartilhamento indevido de PDFs ou por falhas originadas em serviços externos fora de seu controle.
12. Exclusão
O usuário pode excluir definitivamente a conta e os dados associados pelo aplicativo, em Configurações → Aplicativo → Sobre o aplicativo → Links úteis → Excluir conta, ou pelo canal externo indicado na página Excluir conta.
13. Alterações
Estes Termos poderão ser atualizados. Mudanças relevantes poderão ser comunicadas pelo aplicativo ou pelos canais disponíveis.
14. Lei aplicável e contato
Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Contato: techleistecnologia@gmail.com.